O destino político do deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP) entra em uma nova fase. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Marcelo Freitas (União–MG), que recomenda o arquivamento da representação apresentada pelo PT contra o parlamentar — acusado de atuar de forma incompatível com o decoro durante viagens e encontros nos Estados Unidos.
Mas, segundo o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União–SC), a decisão de quarta-feira pode não encerrar o caso. “Se o relatório não for aprovado, eu tenho que designar um novo relator, fazer um novo sorteio e retomar o processo. O Conselho precisa aprovar um parecer, seja ele de arquivamento ou de admissibilidade”, explicou o deputado em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA.
“Será uma sessão muito movimentada, até pela grandeza do caso. Mas o Conselho vai prezar pela imparcialidade e pela análise técnica do relatório do deputado Marcelo Freitas”, afirmou Schiochet.
A disputa sobre imunidade parlamentar
O relatório de Marcelo Freitas, além de tratar da conduta de Eduardo Bolsonaro, levanta pontos sobre os limites da imunidade parlamentar — um tema que, segundo Schiochet, “mexeu com os próprios deputados federais”. O parecer tenta estabelecer até onde vai o direito de manifestação de um parlamentar quando ele está fora do país e se suas ações no exterior podem ser interpretadas como ofensas à imagem da Câmara.
O presidente do Conselho estima que até o fim da tarde desta quarta o caso já tenha um desfecho inicial. “A sessão começa às 13 horas. Imagino que até às 14 já teremos uma posição sobre a admissibilidade do relatório”, disse.
A nova frente de risco: as faltas
Enquanto a representação do PT é discutida, Eduardo Bolsonaro enfrenta outro problema: o crescente número de faltas nas sessões da Câmara. O deputado tem passado longos períodos fora do país, especialmente nos Estados Unidos, onde mantém agendas políticas e familiares.
Segundo Schiochet, há uma tentativa de aliados do PL de reinterpretar o regimento interno da Câmara para evitar uma eventual perda de mandato por excesso de ausências, contabilizando apenas sessões ordinárias e não as extraordinárias. O argumento é que a contagem das faltas deveria excluir as reuniões fora do calendário regular de votações.
O presidente do Conselho, no entanto, rejeita essa manobra
“A partir do momento em que o deputado tem desconto no salário por falta, a regra é clara. É como numa faculdade: você pode ter nota para passar, mas se não tiver presença, é reprovado por faltas”, disse.
Ele completou:
“Deputado representa o povo. O Eduardo representa uma grande parcela do eleitor paulista, mas tem que estar presente na Câmara. Não existe mandato híbrido, nem deputado à distância.”
Prazo apertado e tensão crescente
Com o sistema híbrido extinto após a pandemia, as presenças biométricas de terça e quarta-feira voltaram a ser obrigatórias. Schiochet estima que em até dois meses Eduardo Bolsonaro poderá ultrapassar o limite de faltas permitido — o que abriria espaço para um novo processo disciplinar, dessa vez automático.
“Respeito o que o deputado vem fazendo, mas não há como liberar um parlamentar de suas obrigações presenciais. A regra é a mesma para todos”, afirmou.
Nos bastidores, líderes do PL avaliam que a estratégia será “ganhar tempo”, apostando que o Conselho não terá consenso para punir o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro neste momento. Ainda assim, o caso é visto como um teste de autoridade institucional — tanto do colegiado quanto do próprio Parlamento.
Em meio à reaproximação diplomática entre Lula e Donald Trump, o comportamento de Eduardo no exterior e sua ausência física em Brasília tornam-se símbolos opostos de duas estratégias políticas: uma busca pela reconstrução das pontes internacionais, e outra, por manter viva a retórica do bolsonarismo além das fronteiras.
