Representantes da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) criticaram a crescente interferência de governos na regulamentação do setor aéreo e alertaram que o excesso de leis “populistas” pode gerar insegurança regulatória e elevar o custo das passagens na América Latina.
“Os governos continuam tentando intervir no nosso setor com regulamentações que não seguem padrões globais e que, muitas vezes, proíbem a concorrência entre companhias aéreas”, afirmou o CEO da Alta e vice-presidente da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para as Américas, , durante evento da entidade em Lima (Peru).
Segundo ele, há 54 propostas de leis em tramitação na América Latina que tratam de temas como reembolsos, franquias de bagagem e direitos dos passageiros.
“Essas medidas acabam gerando tarifas mais altas, menos pessoas com capacidade de viajar e redução de voos para determinadas comunidades”, declarou.
O executivo criticou a falta de diálogo entre governos e o setor aéreo, dizendo que muitas decisões são tomadas “sem qualquer consulta à indústria”.
O presidente do Comitê Executivo da Alta e CEO do Grupo Latam Airlines, , reforçou que a instabilidade regulatória “impede o crescimento da conectividade” e defendeu políticas públicas estáveis e de longo prazo para dar previsibilidade aos investimentos.
COBRANÇA DE BAGAGENS
As declarações ocorrem em meio à nova polêmica sobre a cobrança de bagagens de mão. As companhias Gol e Latam anunciaram tarifas que limitam o embarque gratuito a uma bolsa ou mochila de até 10 kg em voos internacionais. A Azul, por enquanto, não adotou a medida.
Após o anúncio, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enviou ofícios às empresas pedindo esclarecimentos sobre a nova cobrança. O órgão afirmou que busca uma regulação equilibrada, capaz de preservar os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das companhias.
Reação no Congresso
O tema também voltou à pauta política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai pautar a urgência do PL (projeto de lei) 5.041/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES) e apresentado em 8 de outubro. O texto estabelece o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. Leia a íntegra (PDF – 130 kB).
A cobrança de bagagens enfrenta resistência no Congresso há anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a volta da gratuidade no despacho de bagagens ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. O veto, porém, ainda aguarda análise dos parlamentares.
O repórter Caio Barcellos viajou a convite da Alta.
